Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso da plataforma Vatras (“Plataforma” ou “Vatras”), composta pelo aplicativo móvel, painel web, APIs e demais serviços relacionados, oferecidos pela FIREPLUME SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ 57.606.223/0001-14, com sede na Rua 5 Norte, Águas Claras, Brasília/DF (“nós”).

A Plataforma é uma ferramenta tecnológica de organização e comunicação entre Personal Trainers, profissionais de educação física e seus clientes (“Alunos”). O Vatras é um software, não um serviço de saúde, médico ou de educação física. O Vatras não presta consultoria, prescrição, supervisão ou orientação profissional — quem o faz é o Personal contratado pelo Aluno, sob sua exclusiva responsabilidade.

A aceitação destes Termos pode ocorrer por: (a) marcação eletrônica em formulário de cadastro; (b) clique em botões com indicação de concordância; ou (c) uso da Plataforma por qualquer meio, ainda que sem cadastro formal.

Ao aceitar estes Termos, você também aceita, automaticamente, e na mesma extensão:

• A Política de Privacidade;
• As condições comerciais dos planos contratados (preço, ciclo, recursos);
• As políticas operacionais publicadas no app ou no site (uso aceitável, comunidade, conteúdo);
• Quaisquer termos adicionais aplicáveis a recursos específicos (ex.: integrações com Apple Health, Google Health Connect, IA, pagamentos);
• As políticas das lojas de aplicativos pelas quais a Plataforma é distribuída (Apple App Store, Google Play), no que aplicáveis ao usuário final;
• As versões futuras destes Termos e dos demais Documentos Vatras, nos termos da Seção 19 (alterações).

Se você aceita em nome de uma pessoa jurídica, declara possuir poderes para vinculá-la, e as referências a “você” aplicam-se à pessoa jurídica e a você pessoalmente.

• 3.1. Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Dados falsos podem ensejar suspensão imediata.
• 3.2. É necessário ter 18 anos completos para criar conta de Personal. Para conta de Aluno entre 13 e 18 anos, é exigido consentimento dos pais/responsável legal. Menores de 13 anos não podem usar a Plataforma.
• 3.3. A conta é pessoal e intransferível. Você é o único responsável por todas as atividades realizadas com suas credenciais.
• 3.4. Você deve manter senha forte e sigilosa, e nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
• 3.5. Personals que se apresentem como profissionais de educação física são exclusivos responsáveis pela veracidade do registro CREF e pela regularidade do exercício profissional. O Vatras não verifica, valida, certifica ou autentica registros profissionais, sendo a apresentação do CREF mera autodeclaração. É dever do Aluno verificar a habilitação do profissional contratado junto ao Conselho Regional competente antes da contratação.

Sujeito ao cumprimento destes Termos, o Vatras concede a você uma licença limitada, pessoal, revogável, não-exclusiva, intransferível e não-sublicenciável, para acessar e usar a Plataforma conforme suas funcionalidades disponíveis.

Esta licença não confere a você qualquer direito de propriedade sobre o software, marcas, layout, banco de dados, conteúdos da Plataforma ou qualquer ativo do Vatras.

• 5.1. O Vatras pode ser oferecido em plano gratuito (com limitações) e em planos pagos (mensais ou anuais), com preços, recursos e condições publicados no site ou no app.
• 5.2. Os pagamentos são processados por provedor terceiro (Stripe). Ao contratar um plano pago, você autoriza a cobrança recorrente no meio de pagamento informado.
• 5.3. Os planos são renovados automaticamente ao final de cada ciclo, no mesmo meio de pagamento, salvo cancelamento prévio realizado por você nas configurações da conta.
• 5.4. Em caso de falha no pagamento, podemos restringir o acesso, fazer novas tentativas de cobrança e, persistindo a inadimplência, suspender ou encerrar a conta.
• 5.5. Os preços podem ser alterados a qualquer tempo, com efeito sobre os ciclos seguintes. Aumentos de preço serão comunicados com antecedência razoável; o uso continuado após o início do novo ciclo equivale à aceitação do novo preço.
• 5.6. Cada parte arcará com os tributos de sua própria responsabilidade nos termos da legislação aplicável. Reajustes decorrentes de criação ou majoração de tributos sobre a operação poderão ser repassados aos preços nos ciclos seguintes.

• 6.1. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, com efeito a partir do final do ciclo vigente. Não há reembolso proporcional pelo período já contratado, salvo nas hipóteses legais a seguir.
• 6.2. Direito de arrependimento (CDC, art. 49): contratações realizadas fora do estabelecimento (incluindo loja de aplicativo e site) podem ser desfeitas em até 7 (sete) dias corridos, contados da contratação ou da disponibilização do serviço, o que ocorrer primeiro, com reembolso integral do valor pago. Quando a fruição do serviço já tiver ocorrido e for tecnicamente mensurável, o reembolso poderá ser proporcional ao período não utilizado.
• 6.3. Após esse prazo, não haverá reembolso, exceto por exigência legal.
• 6.4. O cancelamento da conta não gera reembolso de valores referentes a ciclos vencidos nem de funcionalidades já consumidas (ex.: créditos de IA utilizados).
• 6.5. Reembolsos são realizados pelo mesmo meio de pagamento utilizado, no prazo médio das operadoras de cartão/instituições financeiras.

• 7.1. O Vatras é exclusivamente uma ferramenta tecnológica de organização e comunicação entre Personals e Alunos. O Vatras não presta, em nenhuma hipótese, serviços de educação física, treinamento desportivo, avaliação física, prescrição de exercícios, orientação nutricional, fisioterápica, médica ou de saúde de qualquer natureza.
• 7.2. O Personal é profissional autônomo e independente, sem qualquer vínculo societário, empregatício, de mandato, representação, agência, parceria ou subordinação com o Vatras. O Personal atua sob sua exclusiva conta, risco e responsabilidade técnica e profissional, com seus próprios métodos, horários, preços e clientela.
• 7.3. O Vatras não seleciona, recruta, contrata, certifica, avalia tecnicamente, supervisiona, audita, fiscaliza ou garante a qualificação, habilitação, regularidade profissional, idoneidade, competência técnica ou qualidade dos serviços prestados pelos Personals cadastrados na Plataforma. Eventuais selos, marcações, badges, rankings, avaliações ou pontuações exibidas na Plataforma têm caráter meramente informativo e não constituem recomendação, endosso, certificação ou garantia do Vatras.
• 7.4. Informações apresentadas por Personals na Plataforma — incluindo, sem limitação, registro CREF, formação acadêmica, especialidades, certificações, biografia, experiência profissional e fotos — são autodeclarações de exclusiva responsabilidade do Personal. O Vatras não verifica, valida, certifica ou autentica tais informações, sendo dever do Aluno realizar a devida diligência sobre a habilitação e a regularidade do profissional antes de contratá-lo.
• 7.5. A responsabilidade técnica, profissional, civil, ética, regulatória, tributária e disciplinar pelos serviços de personal training é exclusiva do Personal, incluindo, sem limitação:
  • (a) prescrição, programação, intensidade, volume, frequência, progressão e adequação dos treinos às condições físicas, clínicas e individuais do Aluno;
  • (b) avaliação prévia de aptidão física, anamnese, identificação de contraindicações e encaminhamento a profissional de saúde quando necessário;
  • (c) supervisão técnica da execução dos exercícios, correção postural, segurança na utilização de equipamentos e prevenção de lesões;
  • (d) escolha, validação e revisão crítica de quaisquer sugestões geradas por inteligência artificial, biblioteca de exercícios, modelos pré-prontos ou conteúdos disponibilizados pela Plataforma, sendo vedado ao Personal atribuir treinos ao Aluno sem prévia revisão profissional;
  • (e) cumprimento das normas do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), do Conselho Regional de Educação Física (CREF), do Código de Ética Profissional e da legislação aplicável ao exercício profissional;
  • (f) emissão de documentos fiscais, recolhimento de tributos, contribuições previdenciárias e quaisquer obrigações decorrentes da relação profissional com o Aluno;
  • (g) tratamento adequado dos dados pessoais e sensíveis do Aluno aos quais venha a ter acesso pela Plataforma, atuando como controlador independente ou em co-controladoria, conforme o caso, nos termos da LGPD.
• 7.6. O Vatras não é parte, nem garantidor, nem fiador, nem mediador, do contrato de prestação de serviços firmado entre Personal e Aluno. Preço, forma de pagamento, periodicidade, conteúdo do serviço, agendamento, presença, faltas, reagendamento, qualidade, eventual rescisão, devolução de valores e quaisquer disputas decorrentes da relação Personal × Aluno devem ser resolvidos diretamente entre as partes, sem qualquer intervenção, responsabilidade ou obrigação do Vatras.
• 7.7. O Aluno reconhece e concorda que:
  • (i) é o único responsável pela escolha do Personal;
  • (ii) é o único responsável por verificar a habilitação profissional do Personal contratado, inclusive consultando o respectivo Conselho Regional;
  • (iii) é o único responsável por avaliar sua aptidão para a prática de atividade física, consultando profissional de saúde habilitado antes de iniciar qualquer programa de treinamento;
  • (iv) executa os treinos por sua exclusiva conta e risco;
  • (v) deve interromper imediatamente qualquer exercício que cause dor, mal-estar ou desconforto anormal e procurar atendimento médico.
• 7.8. O Personal reconhece e concorda que é o único e exclusivo responsável, técnica, profissional e civilmente, por todas as orientações, prescrições, programações, conteúdos e decisões aplicadas a seus Alunos por meio da Plataforma, ainda que baseadas, total ou parcialmente, em sugestões geradas por inteligência artificial, modelos pré-prontos ou conteúdos disponibilizados pelo Vatras, assumindo integralmente as consequências decorrentes.

A Plataforma e quaisquer conteúdos disponibilizados por ela não substituem avaliação, diagnóstico, prescrição ou tratamento por médico, fisioterapeuta, nutricionista ou outro profissional de saúde habilitado.

Antes de iniciar qualquer atividade física, programa de treino ou alteração de estilo de vida sugerida pela Plataforma ou pelo Personal, consulte um profissional de saúde habilitado. Em caso de mal-estar, dor, tontura, falta de ar ou qualquer sintoma anormal durante a atividade, interrompa imediatamente e busque atendimento médico.

Os indicadores, scores, sugestões geradas por inteligência artificial, gráficos e relatórios da Plataforma são meramente informativos e podem conter imprecisões.

• 9.1. A Plataforma pode oferecer sugestões de exercícios, treinos, séries, repetições, progressões e demais conteúdos gerados, no todo ou em parte, por modelos de inteligência artificial, bibliotecas pré-prontas ou conteúdos editoriais.
• 9.2. Tais sugestões têm caráter meramente referencial e não substituem o julgamento técnico do Personal nem a avaliação médica. Sugestões de IA podem conter imprecisões, omissões, erros ou inadequações para o caso concreto.
• 9.3. É dever do Personal revisar crítica e individualmente toda e qualquer sugestão antes de atribuí-la ao Aluno, adequando-a às condições físicas, clínicas e aos objetivos específicos daquele Aluno. O Personal que atribui sugestão de IA ao Aluno sem revisão prévia o faz por sua exclusiva conta e risco, assumindo integral responsabilidade pelas consequências.
• 9.4. O Aluno não deve executar treinos gerados exclusivamente por IA sem validação de Personal habilitado.
• 9.5. O Vatras não responde por qualquer consequência decorrente da utilização, pelo Personal ou pelo Aluno, de sugestões de IA sem a devida revisão profissional.

Você é o único responsável pelos conteúdos (textos, imagens, vídeos, anamneses, mensagens etc.) que enviar ou disponibilizar na Plataforma (“Conteúdo do Usuário”). Você declara possuir todos os direitos necessários para tanto e que o Conteúdo do Usuário não infringe direitos de terceiros nem a legislação aplicável.

Ao enviar Conteúdo do Usuário, você concede ao Vatras uma licença mundial, gratuita, perpétua, irrevogável, não-exclusiva, sublicenciável e transferível, para hospedar, armazenar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, distribuir, exibir, comunicar publicamente e criar obras derivadas, para as finalidades de operação, manutenção, melhoria, desenvolvimento, divulgação e expansão da Plataforma e dos negócios do Vatras, incluindo, sem limitação, treinamento, validação e aprimoramento de modelos de inteligência artificial e aprendizado de máquina, produção de conteúdos editoriais, materiais de marketing (preservada a privacidade conforme a Política de Privacidade) e novos produtos e funcionalidades.

Notificações de violação de direitos de terceiros podem ser enviadas para contato@fireplume.app, com identificação do reclamante, descrição do direito alegadamente violado, localização do conteúdo na Plataforma e declaração de boa-fé. O Vatras analisará a notificação e poderá remover, ocultar ou bloquear o conteúdo em prazo razoável, sem prejuízo da apuração de demais responsabilidades.

O Vatras pode, a qualquer tempo e a seu critério, remover, ocultar ou bloquear conteúdo que viole estes Termos, a lei ou direitos de terceiros, sem aviso prévio.

É proibido — e sua conta poderá ser suspensa ou encerrada de forma imediata e unilateral — se você:

• (a) Usar a Plataforma para finalidade ilícita, fraudulenta, lesiva, discriminatória ou contrária à moral;
• (b) Violar direitos de terceiros (propriedade intelectual, imagem, honra, intimidade, privacidade, dados pessoais);
• (c) Praticar engenharia reversa, descompilação, decompilação, raspagem (scraping), extração não autorizada de dados, ou tentar burlar mecanismos de segurança ou limitação técnica;
• (d) Reproduzir, revender, sublicenciar, ceder ou comercializar a Plataforma ou qualquer parte dela;
• (e) Inserir vírus, malware, código malicioso ou realizar ataques que prejudiquem a Plataforma ou seus usuários;
• (f) Usar bots, crawlers, scripts automatizados ou múltiplas contas para fraudar limites, métricas ou abusar de funcionalidades gratuitas;
• (g) Personificar terceiros, criar contas falsas ou fornecer informações inverídicas;
• (h) Enviar spam, ofertas comerciais não solicitadas, conteúdo ofensivo, sexualizado, violento, discriminatório ou ilegal;
• (i) Coletar dados pessoais de outros usuários sem base legal e fora das funcionalidades nativas da Plataforma;
• (j) Utilizar a Plataforma para captação ou aliciamento de menores;
• (k) Utilizar a Plataforma, seus dados, conteúdos, biblioteca de exercícios ou outputs para treinar modelos de IA de terceiros, ou para qualquer finalidade concorrente, de benchmark ou de desenvolvimento de produto similar;
• (l) Praticar qualquer ato que comprometa a segurança, integridade, disponibilidade ou reputação do Vatras.

Todos os direitos relativos à Plataforma, incluindo software, código-fonte, código-objeto, layout, design, marcas, logotipos, nomes comerciais, bases de dados, conteúdos editoriais, vídeos demonstrativos, biblioteca de exercícios, metodologias, fluxos, telas, modelos de IA proprietários e know-how são de titularidade exclusiva do Vatras ou de terceiros licenciantes.

Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual a você. Qualquer uso não expressamente autorizado é vedado e poderá ensejar responsabilização civil e criminal.

O Vatras envida esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, segura e operacional. Contudo, a Plataforma é oferecida “no estado em que se encontra” (as is) e “conforme disponibilidade” (as available).

No máximo permitido pela legislação aplicável, o Vatras não garante:

• (a) Disponibilidade ininterrupta, isenta de erros, falhas, atrasos ou perdas de dados;
• (b) Adequação a finalidade específica do Usuário;
• (c) Compatibilidade com todos os dispositivos, sistemas operacionais ou versões;
• (d) Exatidão, integridade ou utilidade dos resultados gerados (incluindo sugestões de IA, scores e relatórios);
• (e) Resultados específicos de saúde, condicionamento, performance ou comerciais.

O Vatras pode realizar manutenções programadas ou emergenciais, atualizar funcionalidades, modificar interfaces, remover, suspender ou descontinuar recursos a qualquer momento, no todo ou em parte, com ou sem aviso prévio.

O Vatras pode, a seu critério, suspender, restringir ou encerrar o acesso de qualquer Usuário, no todo ou em parte, em hipóteses incluindo, sem limitação:

• (a) Violação destes Termos, da Política de Privacidade ou de qualquer Documento Vatras;
• (b) Suspeita de fraude, abuso, atividade ilícita ou risco à segurança;
• (c) Inadimplência;
• (d) Determinação legal, judicial ou regulatória;
• (e) Razões operacionais, técnicas, comerciais ou de descontinuidade do produto.

Sempre que possível, e ressalvadas as hipóteses de violação grave, fraude, ordem judicial ou risco à segurança, o Vatras adotará gradação proporcional de medidas (advertência, restrição funcional, suspensão temporária e, em último caso, encerramento). Em caso de descontinuidade da Plataforma ou de funcionalidades pagas por razões exclusivamente comerciais ou operacionais do Vatras, sem culpa do Usuário, será assegurado o reembolso proporcionaldos valores não usufruídos do ciclo vigente.

Em caso de encerramento por iniciativa do Usuário ou por razões não relacionadas a fraude, violação grave ou determinação legal, o Vatras disponibilizará, mediante solicitação no prazo de até 30 (trinta) dias após o encerramento, exportação dos dados do Usuário em formato estruturado e legível por máquina, observados os limites técnicos da Plataforma e a Política de Privacidade.

Você pode encerrar sua conta a qualquer tempo, mediante solicitação no app. O encerramento não exime você de obrigações vencidas e não pagas, nem afeta cláusulas que, por sua natureza, devem subsistir (como propriedade intelectual, indenização, limitação de responsabilidade, foro).

Ressalvadas as hipóteses em que a legislação cogente, em especial o Código de Defesa do Consumidor, vede ou limite tal restrição, e no máximo permitido pela legislação aplicável, o Vatras não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, perda de dados, perda de receita, danos morais reflexos ou quaisquer danos especiais, incidentais, consequenciais ou punitivos, ainda que avisado da possibilidade de tais danos.

A responsabilidade total agregada do Vatras frente a qualquer Usuário, por qualquer causa relacionada à Plataforma, ressalvadas as normas cogentes aplicáveis, fica limitada, no máximo permitido pela lei, ao maior dos seguintes valores: (i) o valor efetivamente pago pelo Usuário ao Vatras nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento que deu causa; ou (ii) R$ 500,00.

Sem prejuízo das demais hipóteses, o Vatras não responde, em nenhuma hipótese, por:

• (a) Atos ou omissões de Personal, Aluno ou outros Usuários;
• (b) Decisões de treino, dieta, suplementação ou saúde tomadas por Personal ou Aluno;
• (c) Lesões, agravamentos, sequelas, invalidez ou óbito decorrentes da prática de atividade física orientada por Personal por meio da Plataforma;
• (d) Erro, omissão, imperícia, imprudência, negligência ou descumprimento de norma técnica ou ética por parte do Personal;
• (e) Inadequação do treino prescrito às condições físicas, clínicas, etárias ou individuais do Aluno;
• (f) Ausência, irregularidade, suspensão ou cassação do registro profissional do Personal;
• (g) Cobrança indevida, inadimplência, descumprimento contratual ou má-prestação dos serviços de personal training pelo Personal;
• (h) Decisões tomadas pelo Aluno com base em conteúdos, indicadores, scores, sugestões de IA, gráficos ou relatórios da Plataforma sem a devida supervisão de profissional habilitado;
• (i) Indisponibilidade ou falha de serviços de terceiros (lojas de aplicativo, sistemas operacionais, plataformas de saúde, provedores de pagamento, conexão de internet);
• (j) Eventos de força maior, caso fortuito, ataques cibernéticos sofisticados ou ordens de autoridade.

Você concorda em defender, indenizar e isentar o Vatras, suas afiliadas, sócios, administradores, empregados e prestadores de serviço de e contra toda e qualquer reclamação, demanda, perda, dano, custo e despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrente de:

• (a) Seu uso da Plataforma;
• (b) Violação destes Termos, da Política de Privacidade ou de direitos de terceiros;
• (c) Conteúdo do Usuário enviado por você;
• (d) Atos ou omissões praticados por você fora da Plataforma envolvendo outros Usuários conhecidos por meio dela.

O Personal indenizará e manterá o Vatras indene, inclusive em caráter de responsabilidade objetiva e independentemente de culpa, de qualquer reclamação, demanda, ação judicial ou administrativa, multa, condenação, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrente, direta ou indiretamente, de:

• (a) Prática profissional do Personal, ainda que utilizando a Plataforma como ferramenta;
• (b) Lesão, dano à saúde, sequela ou óbito de Aluno relacionado a treino prescrito ou supervisionado pelo Personal;
• (c) Irregularidade do registro CREF ou exercício profissional sem habilitação;
• (d) Descumprimento de normas do CONFEF/CREF, da legislação trabalhista, tributária ou previdenciária;
• (e) Violação de direitos autorais, conexos, de imagem, de marca ou outros direitos de terceiros em conteúdos publicados pelo Personal na Plataforma;
• (f) Tratamento inadequado de dados pessoais de Alunos pelo Personal.

Esta obrigação de indenizar subsiste ao encerramento da conta do Personal.

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. Ao aceitar estes Termos, você também aceita a Política de Privacidade.

O Vatras pode enviar comunicações operacionais, transacionais, de segurança e de produto por e-mail, push, SMS ou avisos no app. Algumas comunicações são essenciais à prestação do serviço e não podem ser desativadas enquanto sua conta estiver ativa.

Comunicações de marketing podem ser desativadas a qualquer momento, no próprio canal de envio ou nas configurações da conta.

Quando a alteração envolver mudança substancial em direitos, deveres ou cobranças, comunicaremos você com antecedência razoável por e-mail, push, banner no app ou outro canal apropriado, e poderemos solicitar aceite expresso para a continuidade do uso. Caso não concorde, você deve cessar o uso da Plataforma e cancelar sua conta antes da vigência da nova versão.

Para alterações de natureza não substancial, o uso continuado da Plataforma após a publicação equivale à aceitação plena da nova versão. A não impugnação por escrito da nova versão dentro de 30 (trinta) diascontados da comunicação, somada ao uso continuado, configura aceitação tácita das alterações para todos os fins.

• 20.1. Independência das cláusulas: a invalidade ou ineficácia de qualquer cláusula não afetará a validade das demais, que permanecerão em pleno vigor.
• 20.2. Tolerância: a tolerância do Vatras quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constitui novação ou renúncia, podendo ser exigida a qualquer tempo.
• 20.3. Cessão: você não pode ceder direitos ou obrigações destes Termos sem consentimento prévio do Vatras. O Vatras pode ceder estes Termos a qualquer tempo, inclusive em operações societárias, mediante simples comunicação.
• 20.4. Integralidade: estes Termos, em conjunto com os demais Documentos Vatras, constituem o acordo integral entre as partes em relação ao seu objeto.
• 20.5. Independência das partes: não há vínculo societário, trabalhista, de mandato, de representação ou de parceria entre o Vatras e os Usuários.
• 20.6. Idioma: em caso de divergência entre versões em idiomas diferentes, prevalece a versão em português.

Antes de iniciar qualquer ação judicial ou arbitral, você concorda em notificar previamente o Vatras por escrito, por meio do e-mail contato@fireplume.app, descrevendo de forma detalhada a controvérsia, a pretensão e os fundamentos. As partes envidarão esforços de boa-fé para solucionar a questão amigavelmente no prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento da notificação.

Estes Termos são regidos e interpretados pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir toda e qualquer controvérsia decorrente destes Termos, da Plataforma ou da relação entre você e o Vatras, ressalvadas (i) as relações de consumo, nas quais prevalecerá o foro do domicílio do consumidor, conforme art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor, e (ii) as hipóteses de competência absoluta previstas em lei imperativa que não admitam afastamento pela vontade das partes.

• E-mail: contato@fireplume.app
• FIREPLUME SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA — CNPJ 57.606.223/0001-14.